Os procedimentos judiciais relacionados à insolvência empresarial são, por excelência, atividades complexas e ricas em detalhes.

Diversos profissionais de diferentes ramos, tais como administradores de empresas, advogados, consultores, contabilistas, investidores e financiadores, engajados na geração de valor nos processos de insolvência empresarial buscam desenvolver as melhores práticas, relacionadas à gestão operacional da reestruturação ou mesmo liquidação de sociedades em crise.

As constantes, periódicas e cíclicas crises econômico-financeiras vêm obrigando o empresariado brasileiro a, cada vez mais, planejar, antecipar e rever procedimentos internos de gestão empresarial, atentando-se para o momento no qual se encontra as economias brasileira e mundial.

Em poucas áreas do Direito a ligação entre as regras jurídicas, a atividade empresarial e a economia são tão presentes e claras quanto nas normas relativas à empresa em crise.

Os ditames legais presentes na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) enumeram os princípios da recuperação de empresas, almejando a possibilidade da sociedade em crise continuar operando, gerando valor para si e para toda a sociedade.

Nenhum dos objetivos da lei poderá ser alcançado se a empresa não conseguir se reorganizar e se manter em operação durante o procedimento de recuperação.Para tanto, é necessário dispor de recursos de capital de giro, para a manutenção da operação da empresa, de forma a possibilitar que o plano de recuperação aprovado seja implementado.

Conhecendo essas premissas, dentre nosso escopo de atuação específica, destacamos:

• Administração judicial em procedimentos de recuperação judicial.
• Assessoria aos sócios da sociedade em recuperação, seja judicial ou extrajudicial.
• Elaboração de QGC - Quadro Geral de Credores.
• Assessoria para elaboração e acompanhamento de planos de recuperação judicial e extrajudicial.
• Cobrança de créditos sujeitos à Recuperação Judicial.
• Representação de credores de empresas em processo de recuperação.
• Participação em assembleias de credores.
• Avaliação de riscos de investimentos em empresas que atravessam período de crise.
• Desenvolvimento e revisão do planejamento estratégico de empresas em recuperação.
• Assessoria em processos que envolvam fusões, aquisições, incorporações e vendas, incluindo a realização de auditorias internas e due diligences em empresas em crise.
• Administração de passivos, processos complexos de negociação e choque de gestão, mediante diagnóstico prévio.
• Elaboração de plano de viabilidade econômica de empresas em recuperação judicial e extrajudicial.
• Atuação junto a potenciais financiadores (bancos, fundos e fornecedores), identificando os incentivos legais necessários para viabilizar o DIP Financing, dando origem a um mercado que busque esses financiamentos e a consequente concretização da recuperação de empresas em crise.

Destacamos nossa assessoria jurídica em Direito Minerário focada em:

• Negociações minerárias envolvendo projetos greenfield e brownfield de empresas de mineração.
• Negociações minerárias envolvendo órgãos regulatórios e análise junto ao DNPM e MME, de processos administrativos minerários de empreendimento minerais, para fins de elaboração de relatório sobre a sua situação legal e atuação para regularizar eventuais contingências.
• Atuação na compra e venda de ativos minerários (due diligence, auditoria documental, legal e financeira).
• Solução de conflitos com arrendantes/arrendatários, superficiários.
• Elaboração de Pareceres e Legal Opinions sobre matéria minerária.
• Assessoramento em processos administrativos e judiciais envolvendo a matéria minerária.
• Atuação como mediador ou árbitro em procedimentos decorrentes de contratos que envolvam a atividade de mineração.
• Assessoria na constituição de SPEs, negociação e elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão, arrendamento e transferência de direitos minerários.
• Assessoria na compra/venda, uso e comodato de imóveis e direitos minerários.
• Assessoria em ICPs no âmbito do MPE e MPF e negociação de TACs.

O desenvolvimento de projetos de infraestrutura nos diversos setores econômicos é um dos pilares para o crescimento do país e isso passa, obrigatoriamente, pela estruturação de projetos.

As empresas concretizam seus planos de desenvolvimento através de projetos moldados em contratos, complexas operações financeiras e disponibilização de mão de obra especializada.

Entretanto, devido a eventos imprevisíveis as execuções de projetos sofrem substanciais alterações não previstas anteriormente, quando do momento da contratação.Situações e itens não previstos pelas partes contratantes, no momento da elaboração da especificação técnica-comercial, surgem no decorrer da execução do contrato, trazendo alterações do escopo inicialmente planejado. Esses imprevistos causam desequilíbrio econômico-financeiro para as partes, que lesadas se vêm na obrigação de reivindicar o retorno do equilíbrio anteriormente acordado, por meio da apresentação de um “pleito contratual” (claim).

Dentre outras competências, nossa assessoria jurídica especializada propõe:

• Elaboração de contratos, aditivos, notificações contratuais, termos de encerramento e quitação contratual, rescisões e distratos.
• Padronização de minutas contratuais de diversas naturezas, envolvendo equipamentos (fornecimento, montagem, comissionamento),serviços, obras de engenharia e projetos decorrentes de contratos E, EP, EPC e EPCM (Turn-key), etc.
• Administração de contratos nacionais e internacionais.
• Análise, discussão e verificação de livros de obras, documentos técnico-comerciais, atas de reuniões, cartas-convites, propostas-comerciais, etc.
• Participação em reuniões com tomadores de serviços, subcontratadas e consorciadas.
• Elaboração, fundamentação e gestão de pleitos contratuais, na busca de composição da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
• Ajuizamento e acompanhamento de procedimentos arbitrais e judiciais, relativos a pleitos contratuais.
• Assessoria na condução de negociações extrajudiciais com os tomadores de serviços e suas empresas.
• Atuação perante órgãos públicos na condução de pleitos contratuais.

Atualmente, o(s) instituto(s) jurídicos da dissolução, liquidação e extinção de sociedades adquiriram novos contornos, tendo em vista a teoria da empresa e o princípio da manutenção da atividade comercial. Com isso, novos sistemas jurídicos surgem tentando evitar que se processe o desaparecimento de uma empresa, uma vez que tal fato traz consequências negativas para o meio no qual esta se insere.

Assim destacamos nosso escopo de atuação específica:

• Administração, intervenção, gestão e liquidação judicial em procedimentos de dissolução de sociedades.
• Assessoria extrajudicial aos sócios da sociedade em dissolução e/ou liquidação.
• Ajuizamento de ação judicial envolvendo questões afetas à dissolução e/ou liquidação de sociedades.
• Apuração de haveres.
• Desconsideração da personalidade jurídica.
• Execução.
• Representação dos sócios da sociedade em dissolução e/ou liquidação.
• Participação em assembleias de quotistas ou acionistas.
• Interposição de medidas judiciais, em vista a garantir os interesses da sociedade em dissolução e/ou liquidação, perante os sócios da sociedade, credores, trabalhadores, Fisco e demais stakeholders.
• Medidas de caráter extrajudicial, visando a atender os interesses da sociedade em dissolução e/ou liquidação.