Apenas em março deste ano, os pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentaram 94,6%, passando de 94 para 183 registros e, em 2023, houve um crescimento de quase 70% das solicitações, segundo os dados da Serasa Experian. Desta vez, a tentativa de renegociar dívidas para restabelecer a saúde financeira da empresa foi utilizada pelo Grupo Casas Bahia. Nessa segunda-feira (29/4), a empresa fechou o acordo de uma dívida de R$ 4,1 bilhões com seus principais credores, Bradesco e Banco do Brasil. Neste caso, porém, foi realizada uma recuperação extrajudicial, também prevista pela Lei 11.101/05, mas que se apresenta como uma alternativa com maior celeridade.
“Diferentemente da recuperação judicial, em que uma empresa vai à Justiça buscar que o juízo conceda prazos e apresente na Justiça um plano de recuperação a ser submetido por uma assembleia de credores, a recuperação extrajudicial antecipa esse procedimento. Ela já apresenta ao juízo a anuência dos credores pela maioria dos valores dos créditos”, explica Bernardo Bicalho, advogado especializado em recuperação judicial. A Justiça de São Paulo já deu o aval para a recuperação extrajudicial.
Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e especialista em direito e reestruturação empresarial, complementa que a recuperação extrajudicial é feita com a mínima intervenção do judiciário, o que torna ela menos complexa e menos onerosa.
Segundo o Grupo Casas Bahia, com o acordo, só em 2024 serão preservados R$ 1,5 bilhão de caixa da empresa. Serão 24 meses de carência para pagamentos de juros e 30 meses para o pagamento da dívida principal. O prazo médio de amortização saiu de 22 para 72 meses, com redução de 1,5 pp no custo médio, o que representa uma economia de R$ 400 milhões no período.
A operação inclui apenas dívidas financeiras sem garantias, como debêntures e CCBs emitidas junto aos bancos. Segundo a empresa, os débitos não devem impactar clientes, fornecedores, vendedores e colaboradores.
Bicalho, que também é presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, explica que, no caso específico do Grupo, a recuperação extrajudicial é muito clara que os créditos trabalhistas e de decorrência de acidente de trabalho serão precedidos de uma coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional para fins de pagamento. Ou seja: serão negociados diretamente com os representantes dos trabalhadores. “O tocante aos demais créditos, sejam de consumidores, sejam dos acionistas, se submeterão aos termos do plano de recuperação extrajudicial apresentado”, diz.
Já Denki explica que, em relação aos empregados, ainda é difícil falar sobre os impactos, porque dentro dos mecanismos de recuperação extrajudicial pode ter cortes de gastos, o que poderia impactar nos postos de trabalho.
“Quanto aos acionistas, a princípio, não há o que se preocupar e os consumidores também não. Não há nenhum comunicado até agora de que vai haver alguma alteração das atividades das Casas Bahia”, diz Denki. Após o anúncio do acordo, as ações da empresa na B3 tiveram uma forte alta de 34,19% nessa segunda.
Bicalho destaca que, tanto a recuperação extrajudicial quanto a recuperação judicial são instrumentos jurídicos aptos e legais, que podem ser utilizados pelos empresários para atravessar momentos de crise para reestruturar seus negócios. “Se bem utilizado, e buscando adequadamente os resultados que a lei proporciona, busca sim dar efetividade ao processo de pagamento aos credores”, diz.
Após o processo de recuperação judicial da Ricardo Eletro e, mais recentemente, das Americanas, especialistas discutem a causa da crise das varejistas no Brasil. Para Bicalho, o setor varejista brasileiro vem passando por um momento de turbulência, em que as principais empresas do segmento estão tendo dificuldades de negociação de dívidas, devido, principalmente, ao estrangulamento da demanda por conta de uma aceleração inflacionária recente. “Isso retira da população o poder de compra de itens que são considerados essenciais, além obviamente da alta taxa de juros que hoje se pratica no país”, afirma o advogado.
Para o advogado Filipe Denki, as grandes varejistas têm uma dificuldade de margem de lucro. “A margem de lucro delas é muito pequena. Então, é um segmento muito volátil. Qualquer crise, seja de demanda ou de oferta, acaba prejudicando as varejistas. Deve haver muitos outros pedidos [de recuperação judicial ou extrajudicial] nos próximos meses”, diz.
No acumulado de 2023, a Casas Bahia obteve um prejuízo líquido de R$ 2,62 bilhões, oito vezes maior do que no ano anterior. Após sucessivos resultados negativos, a empresa começou um plano de reestruturação, o que levou o grupo a demitir cerca de 8 mil funcionários diretos e 600 terceirizados no ano passado, cerca de 20% do seu quadro de pessoal.
Segundo a empresa, porém, no último trimestre de 2023, a companhia voltou a registrar fluxo de caixa livre positivo, sinalizando que a reestruturação do negócio está dando resultado.
Com mais de 97 milhões de clientes, o Grupo Casas Bahia tem 40 mil colaboradores, 1,1 lojas físicas e 29 centros de distribuição e hubs de entrega. A marca está presente em mais de 400 municípios, 22 Estados e o Distrito Federal.
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Recuperação extrajudicial das Casas Bahia não deve atingir clientes | O Tempo